Como Abrir um MEI do Zero: Tutorial Completo 2026

Trabalha por conta própria sem CNPJ e quer se formalizar sem complicação? O MEI (Microempreendedor Individual) é o caminho mais simples e barato para isso: a abertura é gratuita, feita 100% online, e você passa a ter CNPJ, poder emitir nota fiscal e contar com benefícios do INSS. Neste tutorial, você vai ver o passo a passo completo para abrir o seu MEI em 2026, quanto vai pagar por mês e quais obrigações precisa cumprir para não ter dor de cabeça.

O que você vai precisar

CPF e dados pessoais (nome completo, data de nascimento, nome da mãe)
Conta gov.br nível prata ou ouro (o nível bronze não permite a formalização)
Título de eleitor ou o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda
Endereço residencial e, se for diferente, o endereço onde a atividade será exercida
Celular e e-mail ativos
Cerca de 15 a 20 minutos livres

Antes de abrir: você se enquadra como MEI?

Nem todo mundo pode ser MEI. Para se enquadrar, é preciso atender a todos estes requisitos:

Faturamento anual de até R$ 81.000 (média de R$ 6.750 por mês)
Exercer uma atividade que conste na lista de ocupações permitidas para MEI
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
Ter no máximo 1 funcionário contratado
Não ter filial

Se você tem carteira assinada, pode abrir MEI normalmente, mas quem recebe seguro-desemprego pode ter o benefício suspenso, então vale se informar antes.

Passo 1: Confira se a sua atividade é permitida

Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios) e consulte a lista de ocupações permitidas. Nem todas as profissões podem ser MEI: algumas atividades intelectuais regulamentadas, por exemplo, ficam de fora, e a lista é revisada periodicamente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Pesquise pelo nome da sua atividade e anote o CNAE (código da ocupação) correspondente.

Passo 2: Acesse o Portal do Empreendedor e faça login com o gov.br

No site do Portal do Empreendedor, clique em "Quero ser MEI" e entre com a sua conta gov.br. Se você ainda não tem conta prata ou ouro, pode elevar o nível pelo aplicativo gov.br, validando seus dados por reconhecimento facial ou por internet banking de bancos parceiros.

Passo 3: Preencha os dados pessoais

O sistema vai pedir CPF, nome, data de nascimento, título de eleitor (ou recibo do IR), telefone e e-mail. Confira cada campo com atenção, porque erros de digitação podem travar o cadastro e atrasar a emissão do CNPJ.

Passo 4: Escolha as ocupações (CNAE)

Defina uma ocupação principal e, se quiser, até 15 ocupações secundárias, desde que todas sejam permitidas para MEI. A principal deve ser a que mais representa o seu negócio. Escolher bem o CNAE é importante porque ele define o tipo de imposto que você vai pagar (ICMS para comércio e indústria, ISS para serviços) e as atividades que poderá exercer legalmente.

Passo 5: Informe o endereço e a forma de atuação

Informe o endereço da atividade (pode ser o da sua casa) e a forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, porta a porta, em local fixo fora da loja, entre outras. Para quem trabalha de casa, é comum escolher a opção que corresponde ao seu caso real, como atuação pela internet ou em domicílio de clientes.

Passo 6: Defina o nome empresarial (opcional) e revise tudo

O nome da empresa é gerado automaticamente a partir do seu nome e do CPF. Revise todas as informações e confirme que está ciente das regras do MEI. Depois, clique em finalizar.

Passo 7: Salve o CCMEI e o CNPJ

Ao concluir, o sistema emite na hora o seu CNPJ e o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). Baixe e guarde esse documento em PDF: ele serve como comprovante da sua empresa para abrir conta bancária PJ, pedir crédito, cadastrar-se como fornecedor e emitir notas fiscais.

Passo 8: Consulte as licenças e o alvará da sua atividade

O CCMEI traz a licença provisória para muitas atividades, mas alguns tipos de negócio exigem alvará de funcionamento, vistoria dos bombeiros ou licença sanitária, dependendo da cidade e da atividade. Confirme com a prefeitura do seu município o que é exigido no seu caso, principalmente para alimentação, estética, saúde e comércio com ponto físico.

Passo 9: Abra uma conta bancária PJ (recomendado)

Misturar o dinheiro pessoal com o da empresa é uma das principais causas de desorganização financeira entre MEIs. Com o CNPJ em mãos, abra uma conta PJ (muitos bancos digitais oferecem gratuitamente) para separar as receitas do negócio dos seus gastos pessoais e facilitar o controle do faturamento.

Quanto custa ser MEI em 2026?

Abrir o MEI é gratuito. Depois disso, você paga todo mês uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem valor fixo e inclui a contribuição ao INSS mais impostos estaduais ou municipais. Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621, o INSS corresponde a 5% desse valor (R$ 81,05), e o total varia conforme a atividade:

Comércio e indústria: R$ 82,05 (INSS + R$ 1 de ICMS)
Prestação de serviços: R$ 86,05 (INSS + R$ 5 de ISS)
Comércio e serviços juntos: R$ 87,05

O DAS vence todo dia 20 e pode ser gerado pelo aplicativo MEI, pelo Portal do Empreendedor ou pelo PGMEI, e pago por Pix, boleto ou débito automático. O valor é reajustado todo início de ano junto com o salário mínimo, então confirme o número exato no Portal antes de pagar.

Obrigações do MEI depois de abrir

A formalização é só o começo. Para manter o CNPJ regular, é preciso:

Pagar o DAS todo mês, mesmo que o faturamento seja zero
Entregar a DASN-SIMEI, a declaração anual de faturamento, até 31 de maio de cada ano
Emitir nota fiscal quando vender para pessoa jurídica (e, dependendo do município, também para pessoa física, se o cliente pedir)
Controlar o faturamento mensal, guardando as notas e comprovantes de receitas e despesas
Cumprir as obrigações como empregador, caso contrate um funcionário (por exemplo, o eSocial)

Benefícios de ser MEI

Em dia com o DAS, você passa a ter:

CNPJ e acesso a conta bancária PJ, crédito empresarial e maquininhas com taxas melhores
Possibilidade de emitir nota fiscal e vender para empresas e para o governo
Cobertura previdenciária: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte para a família, respeitados os prazos de carência de cada benefício
Tributação simplificada, sem a necessidade de contador para a rotina básica

Um detalhe importante: a aposentadoria por tempo de contribuição não está incluída na contribuição de 5% do MEI. Quem quer ter uma renda maior na aposentadoria precisa complementar a contribuição ou investir por conta própria (veja nosso artigo sobre planejamento financeiro para aposentadoria).

O que acontece se o faturamento passar do limite?

Se você ultrapassar o teto de R$ 81.000 no ano:

Até 20% acima (até R$ 97.200): você continua pagando o DAS normalmente, deve gerar um DAS complementar sobre o valor excedido e passa a ser enquadrado como Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte
Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano em que o limite foi estourado, com a cobrança de impostos como ME sobre todo o período

No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses de atividade. Se você abrir em julho, por exemplo, o teto é de R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses restantes do ano, contando o mês de abertura.

Se o seu negócio está crescendo, vale se planejar com antecedência e conversar com um contador para migrar para ME no momento certo.

Erros comuns ao abrir e manter um MEI

Escolher uma atividade que não é permitida para MEI: o cadastro é barrado ou o enquadramento pode ser cancelado depois
Esquecer de pagar o DAS: gera multa e juros, e a inadimplência por tempo prolongado pode levar à perda de benefícios previdenciários e até ao cancelamento do CNPJ
Não entregar a DASN-SIMEI: a omissão gera multa e impede a emissão de certidões
Misturar contas pessoais e da empresa: dificulta o controle do faturamento e aumenta o risco de ultrapassar o limite sem perceber
Não acompanhar o faturamento mensal: muita gente só descobre que passou do teto na hora de declarar
Contratar mais de um funcionário: o MEI só pode ter um empregado, e passar disso exige migrar de enquadramento
Abrir um MEI só para vender produtos ou serviços proibidos: confirme sempre a lista oficial antes de começar
Cair em golpes de falsos "serviços de abertura": a abertura é gratuita no Portal do Empreendedor, e não é preciso pagar a ninguém para formalizar o seu CNPJ

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para abrir um MEI?
O processo online leva em torno de 15 a 20 minutos, e o CNPJ e o CCMEI são emitidos na hora, assim que o cadastro é concluído sem pendências.

Preciso de contador para abrir ou manter o MEI?
Não. O MEI pode ser aberto e gerido sozinho pelo Portal do Empreendedor e pelo aplicativo MEI. Um contador passa a fazer mais sentido quando o negócio cresce, se aproxima do teto de faturamento ou exige uma gestão fiscal mais complexa.

Posso ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo?
Sim, é permitido. A contribuição ao INSS pelo MEI, porém, não soma automaticamente com a do emprego formal para efeito de teto, e quem recebe seguro-desemprego pode ter o benefício suspenso ao abrir o CNPJ. Informe-se antes de se cadastrar.

O MEI paga Imposto de Renda?
O MEI não paga Imposto de Renda sobre o lucro isento da atividade (calculado conforme percentuais definidos em lei sobre a receita), mas deve declarar o faturamento na DASN-SIMEI e, dependendo da renda total e de outros critérios, pode ter de entregar também a declaração de Imposto de Renda como pessoa física.

Como cancelar o MEI se eu não quiser mais?
O encerramento é gratuito e feito online, pelo Portal do Empreendedor, na opção de baixa do CNPJ. É importante deixar o DAS e a declaração anual em dia antes de dar baixa, para evitar pendências.

O limite do MEI vai aumentar?
Em 2026, o limite segue em R$ 81.000 por ano, valor em vigor desde 2019. Há discussões no Congresso sobre alterações, mas enquanto nada for regulamentado, vale o limite atual. Consulte sempre o Portal do Empreendedor para confirmar as regras vigentes.